TERMOS DE USO DE APLICATIVO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FRUTIFIQUE FRUTERIA, inscrita no CNPJ nº 35.027.308/0001-05, com sede na Rua Balduino Taques, nº 994, Bairro Centro, na cidade de Ponta Grossa – PR, sendo a única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma FRUTIFIQUE, como https://frutifique.com.br, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos USUÁRIOS baixarem via Sistema Web o aplicativo para celulares e tablets de plataformas Android e iOS. A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo FRUTIFIQUE.

O possuidor de CONTA na plataforma, após aprovação do cadastro, por este TERMO DE USO, fica ciente e concorda que, ao baixar e utilizar o aplicativo da FRUTIFIQUE em seu dispositivo móvel, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO e qualquer de suas alterações futuras.


DO CADASTRO E FUNCIONAMENTO

O Aplicativo permite que o USUÁRIO tenha acesso a informações sobre a FRUTIFIQUE FRUTERIA e sua regra de negócio, para que, dentro desse contexto, possa interagir com a mesma realizando o pedido de Produtos disponíveis para compra, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do USUÁRIO que será responsável por realizar seu pré-cadastro. Será permitido um único cadastramento por USUÁRIO, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo USUÁRIO em caráter pessoal e intransferível. No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais. A FRUTIFIQUE não se obriga a aprovar todos os cadastros, tampouco a realizar a entrega de produtos em locais que não estão no raio de atendimento de até 10km, da sede da FRUTIFIQUE, na cidade de Ponta Grossa - PR.

O Aplicativo visa proporcionar maior facilidade e segurança tanto para o consumidor quanto para a FRUTIFIQUE, permitindo o registro de um histórico das atividades e pedidos realizados.


DOS PEDIDOS E ENTREGAS

As Entregas são realizadas de forma instantânea ao pedido realizado pela FRUTIFIQUE e avisadas aos USUÁRIOS, apenas quando Aberto a Receber Pedidos.

A FRUTIFIQUE não se obriga a fornecer os mesmos produtos durante todo período que o aplicativo esteja recebendo pedidos. O número de produtos disponíveis estará sempre visível para o USUÁRIO.

O USUÁRIO afirma ser responsável pelo recebimento do pedido no dia do pedido realizado. Se por ocasião o USUÁRIO não puder receber o pedido pessoalmente, o mesmo se põe apto a organizar o recebimento da cesta com algum familiar, vizinho ou funcionário, no endereço cadastrado em seu nome.

Caso seja realizada a entrega dos produtos no endereço do USUÁRIO que a solicitou e não tenha quem receber o pedido, a cesta ficará disponível para retirada na própria FRUTIFIQUE, no endereço descrito no início do presente TERMO, pelas próximas 24h. A FRUTIFIQUE não se obriga a reembolsar os valores pagos via Cartão de Crédito, caso exista descumprimento de regra por parte do consumidor. A FRUTIFIQUE se coloca inteiramente disponível a sanar qualquer dúvida ou discutir formas individualizadas de entrega ou oferta de produtos via e-mail ou telefone.

Se por ocasião a entrega seja realizada mas falte algum produto que compõe a cesta, o mesmo será entregue pela FRUTIFIQUE sem custos para o USUÁRIO, na casa do consumidor e em um horário pré-estabelecido por ele.

O USUÁRIO declara-se ciente que o não pagamento da cesta encomendada pode acarretar sansões legais.

A FRUTIFIQUE poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o USUÁRIO praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes TERMOS DE USO, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. O USUÁRIO autoriza a FRUTIFIQUE ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, informações por e-mail, informes, etc.

A FRUTIFIQUE, não tem acesso aos dados de Cartão de Crédito informados pelos USUÁRIOS, cabendo ao terceiro (API Stone Pagar.me para E-commerce) realizar esse armazenamento em forma de Token para garantir a segurança e privacidade dos dados.


DAS MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E PREÇOS

A FRUTIFIQUE se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao USUÁRIO. Da mesma forma, poderá modificar estes TERMOS DE USO, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O USUÁRIO é exclusivamente responsável por todo e qualquer pedido realizado por ele e enviado através do Aplicativo.

As informações solicitadas ao USUÁRIO no momento do cadastro serão utilizadas pela FRUTIFIQUE somente para os fins previstos nestes TERMOS DE USO e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes TERMOS DE USO, que será regido pelas leis brasileiras.